Uso de IA na elaboração de documentos judiciais levanta alertas sobre responsabilidade profissional

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Chatbots já são usados para preparar documentos em disputas familiares. Casos nos Estados Unidos e um debate na OAB mostram que a adoção dessas ferramentas exige verificação e análise por parte de advogados.

A inteligência artificial está chegando aos processos de divórcio pelas mãos dos próprios clientes. Em vez de apenas tirar dúvidas, algumas pessoas recorrem a chatbots para elaborar documentos e definir estratégias que depois são apresentadas a advogados ou ao Judiciário.

O fenômeno é mais evidente nos Estados Unidos. Uma pesquisa do escritório americano Cordell & Cordell consultou 133 advogados da própria firma em 2026. Desse total, 80% afirmaram ter recebido de clientes correspondências ou minutas que identificaram como produzidas por IA.

O dado reflete a experiência de profissionais de um único escritório. Não significa que 80% dos clientes utilizem chatbots, nem que a autoria dos documentos tenha sido confirmada por auditoria independente.

Tribunal dos EUA identifica aumento de documentos gerados por IA

Na Flórida, uma decisão de 27 de maio de 2026 ilustra outro problema: a facilidade de produzir grandes volumes de texto. No caso Robert Hinton Avery contra Danielle Beauzil, o tribunal de apelações registrou que Avery havia apresentado pelo menos 145 requerimentos na primeira instância.

Uma resposta dele ao tribunal tinha 45 páginas geradas por IA, acompanhadas de um apêndice de 863 páginas. Os magistrados apontaram argumentos infundados e uso abusivo do processo.

A decisão determinou que aquele tribunal rejeitasse novas peças de Avery sem a assinatura de um advogado habilitado na Flórida. A medida não proibiu o uso geral de inteligência artificial, mas atingiu a conduta específica daquele litigante diante do histórico identificado pelos juízes.

O acórdão também destaca que citar decisões reais para sustentar uma interpretação jurídica incorreta pode ser tão problemático quanto citar uma norma inexistente. A responsabilidade pelos documentos permanece com quem os apresenta.

Debate na OAB alerta para riscos da dependência de respostas automatizadas

No Brasil, a Comissão Especial da Advocacia Multiportas da OAB debateu, em outubro, os riscos de confiar em respostas de IA sem verificar sua veracidade e adequação. Entre os temas estavam a autonomia profissional, a proteção de dados e as consequências processuais do uso inadequado.

A posição apresentada no encontro foi a de que a tecnologia pode auxiliar a atividade advocatícia, mas não afasta a responsabilidade do advogado. Para a presidente da comissão, Eunice Schlieck, o conhecimento e o discernimento profissional continuam indispensáveis.

O debate reúne duas questões distintas: o uso da IA para organizar o trabalho e a adoção automática de suas conclusões. Os casos mostram o custo de tratar uma resposta bem escrita como substituta da análise dos fatos, das regras aplicáveis e dos limites de cada processo.

Perguntas frequentes

  • A pesquisa representa todos os clientes de advogados?

    Não. O levantamento reúne relatos de profissionais de um único escritório.

  • O uso de IA elimina a responsabilidade profissional?

    Não. No debate da OAB, a tecnologia foi apresentada como um auxílio que exige conhecimento e discernimento do advogado.