Nova regra dos EUA impõe licença para exportação de chips de IA ao Brasil e gera desigualdade para empresas nacionais

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Os Estados Unidos devem publicar na quinta-feira, 19, a norma que exige autorização para enviar chips avançados de inteligência artificial ao Brasil. A medida também se aplica à Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia e entra em vigor na data de sua publicação no Federal Register, o diário oficial americano.

O que muda com a nova norma

A regra é uma determinação provisória, chamada de interim final rule, com efeito imediato. Dividida em duas partes, a primeira exige licença para exportar, reexportar ou transferir chips avançados de IA aos cinco países listados. O controle se estende a componentes e servidores fabricados em outros países que utilizem tecnologia americana. Não se trata de uma proibição total: cada pedido será analisado individualmente.

A segunda parte afeta data centers em qualquer lugar do mundo que ofereçam grande capacidade de computação a empresas sediadas na China ou controladas a partir de lá. O objetivo é fechar a brecha que permitia a companhias chinesas usar chips americanos por meio da nuvem, alugando capacidade em outros países.

Data centers que já atendem clientes abrangidos pela regra têm 90 dias, a partir da entrada em vigor, para obter a licença. Foi aberto também um período de 60 dias para comentários públicos, até 19 de janeiro de 2027.

Por que empresas americanas têm vantagem

A exigência de licença não se aplica quando o destinatário final tem sede nos Estados Unidos ou pertence a um grupo controlado de lá, como as proprietárias da AWS, do Azure e do Google Cloud. Nesses casos, basta que o exportador envie relatórios mensais ao Bureau of Industry and Security (BIS) com informações sobre as partes envolvidas, os produtos e as datas de embarque. A obrigação recai sobre quem vende ou transfere os equipamentos, não sobre o comprador.

Provedores de nuvem e operadores de data center de capital brasileiro ou de outros países não têm essa alternativa. Para cada operação coberta pela regra, precisam solicitar autorização individual, analisada pelas autoridades americanas.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que representa cerca de 2.000 empresas do setor, a medida cria condições desiguais de competição. Empresas que disputam os mesmos clientes passam a enfrentar procedimentos diferentes para adquirir equipamentos de IA.

Por que o Brasil foi incluído na lista

O governo americano justificou a inclusão do Brasil pela expansão acelerada do setor de data centers no país e pela presença de operações de nuvem da Huawei. Washington não acusa o Brasil de desviar chips deliberadamente para a China, mas o BIS considera o regime de controle de exportações e o grau de cooperação do país de destino ao analisar os pedidos.

O governo brasileiro afirmou, em nota, que não se trata de uma proibição, mas de uma necessidade de autorização, e que ainda não é possível avaliar o efeito concreto sobre as importações.

Impacto nos projetos brasileiros

A medida chega em um momento delicado, quando o governo finaliza as regras do Redata, programa de incentivos para atrair data centers. Grandes projetos estão em andamento, como o complexo de Pecém, no Ceará, vinculado à ByteDance, dona do TikTok, cuja primeira fase ainda está em construção.

A situação de cada data center depende de três fatores: os equipamentos que pretende usar, quem são os clientes e como a capacidade de computação será utilizada. Sistemas usados exclusivamente para recomendação comercial ficam fora da regra de acesso remoto, desde que as informações exigidas sejam enviadas ao governo americano. A exceção não vale para sistemas de IA generativa, que criam textos, imagens, vídeos ou programas.

A ABES alerta que a exigência de licença pode elevar custos, dificultar investimentos em data centers e afetar a atratividade do país para projetos de infraestrutura de IA e nuvem. Universidades e centros de pesquisa que dependem de computação avançada também podem ser impactados.

Perguntas frequentes

Os EUA proibiram a venda de chips de IA ao Brasil?

Não. A regra exige licença para exportar chips avançados de IA ao Brasil. Cada pedido é avaliado caso a caso.

Quando a regra entra em vigor?

Na data de publicação no Federal Register, prevista para 19 de novembro de 2026. Data centers que já atendem clientes abrangidos têm 90 dias para obter autorização, e o prazo para comentários públicos vai até 19 de janeiro de 2027.

Por que empresas americanas têm vantagem?

A licença não é exigida quando o destinatário tem sede nos EUA ou pertence a um grupo controlado de lá, desde que o exportador envie relatórios mensais ao governo americano. Empresas brasileiras e de outros países precisam de autorização individual.

O que diz a ABES sobre a regra?

A associação afirma que a medida pode criar desigualdade competitiva, elevar custos e dificultar investimentos em data centers no Brasil.

O que o governo brasileiro está fazendo?

O governo montou uma força-tarefa, liderada pelos ministros Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para medir o impacto da regra.