China propõe controle de exportação para 23 tecnologias de IA e amplia restrições a setores estratégicos
Visão geral da proposta
A administração chinesa apresentou uma nova regra que submeterá 23 tecnologias de inteligência artificial a controles de exportação. O pacote inclui modelos avançados, agentes autônomos e projetos de chips, além de cinco tecnologias de biomedicina e doze de energia solar fotovoltaica, totalizando 40 itens. A consulta pública sobre o texto termina em 15 de novembro de 2026, enquanto um registro prévio para operações de exportação já está em vigor desde 16 de outubro.
Quais tecnologias estão na lista
A proposta define categorias de proibição e restrição. Entre os itens de IA, destacam-se grandes modelos com mais de dois trilhões de parâmetros ou capacidades de ponta, agentes projetados para defesa ou infraestrutura crítica, e infraestrutura de computação que reúne chips para processar grandes volumes de dados. Também são abrangidos projetos de semicondutores e conjuntos de hardware específicos para IA.
O conjunto completo soma 40 tecnologias: as 23 de IA, cinco de biomedicina e doze de energia solar fotovoltaica. Cada categoria receberá tratamento distinto, com algumas sujeitas a proibição total e outras a restrições de licenciamento.
Impacto imediato para as empresas
Até que a revisão definitiva entre em vigor, as empresas devem registrar cada operação de exportação das tecnologias listadas, informando o exportador, o destinatário, o país de destino, o uso previsto e o valor estimado. A regra abrange transferências de propriedade intelectual, licenças de uso no exterior e mudanças que coloquem o controle efetivo da tecnologia nas mãos de uma entidade estrangeira.
O fim da consulta pública não significa que as restrições já estarão em vigor. Não há data definida para a implementação final do catálogo revisado.
Tecnologias abertas ficam de fora
O Ministério do Comércio esclareceu que tecnologias já disponibilizadas ao público por meio de código aberto ou publicações científicas não estão sujeitas às novas regras. Fornecer acesso a um modelo via API, aplicativo ou serviço em nuvem não é considerado, por si só, uma exportação da tecnologia subjacente. No entanto, transferir uma tecnologia restrita para implantação no exterior pode ser enquadrado como exportação, com exceções previstas para cenários como nuvens privadas.
Motivações por trás da medida
O governo alega que o objetivo é evitar o uso indevido de tecnologias sensíveis em áreas como ataques digitais, sem mirar um país ou empresa específicos. A iniciativa segue outros episódios de intervenção estatal no setor de IA. Recentemente, a startup Manus anunciou uma nova rodada de financiamento após cancelar uma aquisição pela Meta, determinada por Pequim.
Para usuários e empresas no Brasil, o anúncio não impõe um bloqueio geral a aplicativos chineses. O alcance das regras dependerá de como cada operação for classificada na versão final do texto.
Perguntas frequentes
O que a China propôs para a exportação de IA? A proposta inclui 23 tecnologias de IA em seu catálogo de exportações proibidas ou restritas, abrangendo modelos, agentes, projetos de chips e infraestrutura de computação.
As restrições já estão valendo? A revisão definitiva ainda está em consulta, mas o registro prévio de exportações começou em 16 de outubro.
Quando termina a consulta pública? Em 15 de novembro de 2026. Não foi anunciada uma data para a entrada em vigor do catálogo revisado.
A proposta proíbe todos os modelos chineses? Não. O enquadramento depende das características da tecnologia, com categorias distintas de proibição e restrição.
O que acontece com tecnologias já abertas? Tecnologias que já estão no domínio público por código aberto ou publicação científica ficam fora do escopo.
Os aplicativos de IA chineses serão bloqueados no Brasil? O anúncio não estabelece esse bloqueio, distinguindo acesso a serviços da transferência da tecnologia para operação no exterior.







