EUA impõem novas regras para chips de IA e incluem Brasil em lista de licenciamento
Os Estados Unidos anunciaram na segunda-feira, 16, novas restrições ao acesso da China a chips avançados de inteligência artificial e colocaram o Brasil entre cinco países sujeitos a uma exigência adicional de licença. O objetivo é evitar o uso de tecnologia americana sem levar os processadores para território chinês, contratando capacidade de computação em data centers estrangeiros.
A medida também abrange Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. O governo americano busca ampliar o controle sobre o uso dos equipamentos após a venda, diante da pressão para impedir o desvio de chips avançados para a China.
O anúncio foi feito pelo Bureau de Indústria e Segurança (BIS), órgão do Departamento de Comércio dos EUA, no início da viagem de Donald Trump à China. O texto oficial está em inspeção pública, com publicação prevista no Federal Register para 19 de novembro de 2026, e a vigência está vinculada a essa data.
Por que o Brasil entrou na lista
O BIS classifica os cinco destinos como locais com risco acima do normal de desvio de tecnologia. A nova exigência cobre exportações, reexportações e transferências dentro desses países de categorias específicas de chips avançados, computadores e itens relacionados sujeitos às regras americanas.
A lista segue classificações técnicas de controle de exportação, não representando uma proibição de todos os semicondutores. Ela inclui chips da categoria 3A090, exceto a subcategoria 3A090.c, computadores da categoria 4A090 e determinados softwares e tecnologias associados.
O Brasil passa a ter uma exigência adicional de licença, não um veto geral à compra de chips.
Há uma exceção para operações destinadas a empresas com sede nos Estados Unidos ou cuja controladora final tenha sede no país. Para utilizá-la, exportadores e demais responsáveis pela operação precisam cumprir os relatórios exigidos pelo BIS.
O controle acompanha quem usa o data center
A segunda parte da regra vale para data centers em qualquer lugar do mundo. Ela exige licença quando os equipamentos abrangidos forem usados para fornecer um volume elevado de computação a empresas sediadas na China e em outros destinos do grupo D:5, ou em Macau. A localização da controladora final também é levada em conta.
O limite é superior a 12 milhões de TPP agregados, uma medida técnica de capacidade de processamento. O cálculo pode considerar um único centro de dados ou instalações interligadas, inclusive digitalmente, que compartilhem recursos e funcionem como um conjunto.
Na prática, uma empresa chinesa pode contratar máquinas instaladas no exterior para treinar uma IA. Os servidores permanecem onde estão, mas seu poder de processamento é usado à distância. É esse acesso que Washington quer submeter a controles mais próximos dos aplicados à remessa física dos chips.
A fiscalização também passará a examinar o cliente que utiliza a capacidade de computação remota. O texto exige diligência sobre os clientes e seus vínculos de propriedade ou controle, além de prever o acesso indireto por meio de intermediários que desenvolvam modelos para empresas dos destinos abrangidos.
Quais usos têm tratamento diferente
A regra de acesso remoto prevê uma exceção para sistemas usados exclusivamente em recomendações comerciais, mediante envio das informações exigidas pelo BIS. São ferramentas que classificam, filtram ou sugerem produtos, serviços e conteúdo com base no comportamento do usuário ou no histórico de transações.
A definição exclui sistemas que geram texto, imagem, áudio, vídeo ou software novo, mesmo quando também fazem recomendações. Assim, um serviço de IA generativa não obtém essa exceção apenas por incorporar sugestões de produtos.
A exceção de uso remoto não elimina automaticamente outras exigências de licença aplicáveis à operação. O texto prevê ainda um período de transição de 90 dias após a entrada em vigor para data centers que já forneçam os serviços abrangidos e precisem de autorização para continuá-los.
O que muda para os projetos no Brasil
A decisão chega em um momento de expansão dos investimentos no setor. A ByteDance, dona do TikTok, estuda ampliar sua operação de data centers no Brasil, enquanto a primeira fase do complexo do Pecém, no Ceará, segue em construção.
O enquadramento de cada empreendimento dependerá dos equipamentos, dos clientes e do uso da capacidade instalada. A inclusão do Brasil na regra, por si só, não determina o bloqueio de um projeto específico.
Ao mesmo tempo, o governo brasileiro prepara a regulamentação do Redata, regime de incentivos para data centers. Para os investidores, as duas agendas passam a correr juntas: as condições tributárias para instalar a infraestrutura no país e as autorizações necessárias para equipá-la com tecnologia americana.
Perguntas frequentes
Os EUA proibiram a venda de chips ao Brasil? Não há um veto geral. A regra cria uma exigência de licença para categorias específicas de chips avançados e itens relacionados, com análise caso a caso e exceções condicionadas.
Quais países entraram na nova exigência de licença? Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. O BIS afirma que esses destinos apresentam risco acima do normal de desvio de tecnologia.
O que significa acesso remoto a chips de IA? É usar pela rede a capacidade de processamento de servidores instalados em outro local. Uma empresa pode treinar modelos de IA dessa forma sem importar fisicamente os chips.
Quando a nova regra entra em vigor? O documento em inspeção pública prevê publicação em 19 de novembro de 2026, e a vigência está vinculada a essa data. Há um período de transição de 90 dias para serviços existentes que precisem de licença para continuar.
Empresas americanas no Brasil também precisam dessa licença? A nova exigência por destino tem uma exceção para destinatários com sede ou controladora final nos EUA, desde que sejam cumpridos os relatórios exigidos. Outras regras de uso e controle de exportação continuam aplicáveis.
Sistemas de recomendação e IA generativa recebem o mesmo tratamento? Não. A regra de acesso remoto prevê uma exceção condicionada para sistemas exclusivamente de recomendação comercial, mas exclui ferramentas que geram conteúdo novo, inclusive sistemas híbridos.








