Decreto do Redata deve ser assinado por Lula após COP31 e pode destravar até R$ 2 trilhões em investimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nas próximas duas semanas, a partir de terça-feira, 17, o decreto que regulamentará o acesso dos data centers aos incentivos do Redata. A previsão foi anunciada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, durante reunião com a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) na quarta-feira, 11. Alckmin indicou um prazo de até duas semanas, sem definir data específica para a assinatura.
A ABES solicitou apoio para finalizar a regulamentação e entregou a Alckmin um estudo sobre experiências internacionais de governança digital. A proposta defende que o próximo governo centralize, em uma estrutura vinculada à Presidência, a coordenação de políticas atualmente dispersas entre diferentes ministérios.
O que o decreto deve definir?
Para Marcelo Almeida, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da ABES, uma das incertezas do setor é saber quais produtos importados poderão receber o incentivo. “Há uma minuta de decreto pronta, mas o conteúdo ainda não é conhecido. Sabemos apenas que haverá anexos”, afirma Almeida. A expectativa é que o texto seja acompanhado de dois anexos.
A lei que instituiu o Redata prevê uma lista geral de produtos elegíveis e outra específica para a suspensão do Imposto de Importação, limitada a bens sem produção nacional equivalente. Após a publicação, essas listas só poderão ser alteradas para incluir novos itens. A ABES aguarda o texto final para verificar se o incentivo abrangerá softwares importados destinados aos data centers.
A legislação também permite que as empresas cumpram a contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento em parceria com instituições de ensino. Os procedimentos para comprovar esses investimentos dependem da regulamentação que será estabelecida.
O que ainda falta para o Redata sair do papel?
O Redata pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados em data centers ao longo de dez anos, segundo estimativa do Ministério da Fazenda divulgada em 17 de setembro de 2025, quando Lula assinou a medida provisória que instituiu o regime.
A medida provisória perdeu a validade em fevereiro de 2026. O Congresso posteriormente aprovou um projeto de lei próprio, sancionado por Lula em setembro, que prevê a suspensão de tributos federais sobre a compra de equipamentos e componentes por empresas habilitadas. O decreto detalhará como as empresas poderão solicitar a habilitação à Receita Federal e comprovar as contrapartidas. Em 6 de novembro, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia indicado que o governo esperava anunciar as regras na semana de 16 de novembro.
Almeida avalia que a discussão sobre o abastecimento elétrico dos data centers atrasou o decreto. Ele afirma que Lula solicitou que a regulamentação priorize investimentos sustentáveis. A lei exige que as empresas habilitadas atendam toda a demanda de eletricidade com fontes renováveis ou de baixa emissão, por meio de contratos de fornecimento ou geração própria.
O texto também estabelece um limite de uso de água de 0,05 litro por quilowatt-hora, com medição anual. Caberá à regulamentação definir os procedimentos e prazos para demonstrar o cumprimento dessas exigências.
Por que a negociação sobre o ICMS corre em outra frente?
O ICMS é um imposto de competência estadual. Qualquer desoneração para equipamentos de data centers depende de negociação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os estados e o Distrito Federal.
Almeida afirma que a publicação do decreto federal será o momento em que as entidades do setor pretendem levar a discussão ao conselho. “Estamos realizando reuniões periódicas com outras entidades para manter ativa a pauta, de modo que, assim que o decreto for publicado, possamos levar o assunto ao Confaz”, diz.
O que a ABES propõe para o governo
Na agenda regulatória publicada em março, a ABES defendeu a criação de uma estrutura ligada à Presidência para definir prioridades nacionais em inteligência artificial, infraestrutura digital e semicondutores.
Atualmente, áreas como pesquisa, política industrial e tributação são tratadas por diferentes pastas. A entidade quer que uma instância com autoridade política coordene essas decisões e acompanhe sua execução.
O Redata ilustra o problema apresentado pela associação a Alckmin. Para um mesmo investimento, as empresas seguem regras federais de habilitação, critérios de fornecimento de energia e negociações tributárias com os estados. A proposta entregue pela ABES busca dar à Presidência um papel mais direto na coordenação da política digital no próximo mandato.
Perguntas frequentes
Quando deve sair o decreto do Redata?
Alckmin indicou que Lula deve assinar o decreto após seu retorno da Turquia, em até duas semanas. A data exata ainda não foi anunciada.
De onde vem a estimativa de R$ 2 trilhões?
O Ministério da Fazenda divulgou a projeção em setembro de 2025, quando o governo lançou a medida provisória do Redata. O valor representa o potencial de investimento privado em data centers ao longo de dez anos.
Quais equipamentos terão direito ao incentivo?
A lista de produtos elegíveis será definida pelo Executivo federal. Para a suspensão do Imposto de Importação, a lei restringe o benefício a itens sem produção nacional equivalente que estejam na lista correspondente.
O Redata reduz o ICMS?
O regime federal abrange tributos da União. Qualquer redução do ICMS depende de negociação entre os estados no Confaz.
O que a ABES entregou a Alckmin?
Um estudo sobre transformação digital e experiências de outros países na coordenação de políticas de tecnologia. A entidade defende uma estrutura ligada à Presidência para conduzir essa agenda.








