DeepSeek e MiniMax concluem registro na China e liberam código para uso internacional

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As empresas DeepSeek e MiniMax finalizaram os trâmites de registro junto às autoridades chinesas e disponibilizaram o código-fonte e licenças para utilização no exterior na sexta-feira, 23. A medida faz parte de um regime temporário de controle de exportações de tecnologia, implementado enquanto o governo revisa as regras de saída de produtos tecnológicos sensíveis.

Como funciona o regime temporário de registro

O Comunicado Conjunto nº 48, emitido pelos ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia, abriu em 16 de outubro uma consulta pública sobre alterações no catálogo de tecnologias cuja exportação é proibida ou restrita. A proposta inclui 40 itens, dos quais 23 estão relacionados à inteligência artificial.

Até a entrada em vigor do novo catálogo, as operações que envolvam as tecnologias listadas devem ser registradas previamente. A consulta aceita contribuições até 15 de novembro. O cadastro exige informações sobre o exportador, o destinatário, o destino final, a tecnologia envolvida, sua finalidade e o valor estimado.

Situações que demandam registro incluem a transferência de propriedade intelectual, o licenciamento de tecnologia chinesa para uso no exterior e a mudança de controle para uma entidade estrangeira.

Diferença entre serviços de IA e transferência de tecnologia

O Ministério do Comércio esclareceu que a oferta de serviços, como chamadas por API, interação em aplicativos ou sites e modelos de software como serviço, não está sujeita ao controle de exportação aplicável a grandes modelos de IA.

No entanto, a implantação local de tecnologias classificadas como restritas no exterior está dentro do escopo das regras. O ministério prevê facilidades, como licenças automáticas, para determinadas operações, dependendo da modalidade de uso.

Perguntas frequentes

  • O registro autoriza o uso de IA em qualquer país? Não. Ele atende às exigências chinesas de exportação e não substitui as regras de cada mercado de destino.
  • Quais modelos foram incluídos no registro? O comunicado da mídia estatal não detalha versões ou modelos específicos.
  • API e transferência de tecnologia são a mesma coisa? Não. A explicação oficial diferencia a prestação de serviços da transferência de tecnologias classificadas como restritas.