Autoridades alegam definição excessivamente ampla e leis já existentes
O governador Gavin Newsom devolveu o Projeto de Lei 1130 do Senado à legislatura nesta quarta-feira, recusando-se a sancionar a medida que criminalizaria a gravação oculta de pessoas por meio de dispositivos vestíveis. Em carta de veto, Newsom argumentou que a definição de dispositivos de gravação vestíveis na proposta era “excessivamente ampla ou imprecisa”, o que poderia gerar confusão e consequências indesejadas. Ele também observou que a proposta duplicava proteções já previstas na legislação californiana.
Projeto proposto seria pioneiro nos Estados Unidos
Se aprovado, o projeto tornaria a Califórnia o primeiro estado americano a regulamentar óculos inteligentes e outros dispositivos vestíveis com capacidade de escuta contínua. Violações poderiam resultar em multas ou prisão para indivíduos, enquanto fabricantes que não cumprissem as regras também enfrentariam penalidades. A medida buscava impedir gravações públicas sem consentimento explícito, em resposta ao aumento de dispositivos que capturam áudio e vídeo constantemente. Internacionalmente, a Noruega avalia a possibilidade de proibir a tecnologia.
Revolta pública e avanços do setor impulsionaram a proposta legislativa
Preocupações com a privacidade levaram críticos e consumidores a chamar os dispositivos de “óculos pervertidos”, após vários relatos de pessoas usando a tecnologia para gravar e assediar outras. A Meta informou ter vendido mais de 7 milhões de óculos vestíveis no ano passado, e a Snap também comercializa óculos conectados à internet. Outros produtos, como pingentes com inteligência artificial, chegaram ao mercado com recepção mista. A Apple anunciou no mês passado que o novo software do Apple Watch incluirá um recurso de escuta contínua que permite aos usuários reproduzir uma transcrição dos últimos 15 segundos e resumir conversas diárias. A autora do projeto, a senadora estadual Eloise Gómez Reyes, disse à ABC News que a legislação tinha como objetivo ajudar a Califórnia a acompanhar o rápido lançamento de tecnologias de escuta contínua.
